Créditos: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que integra o pacote de corte de gastos do governo Lula. O texto traz mudanças no abono salarial e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), além de abrir caminho para votação do projeto que limita os supersalários do funcionalismo público. As propostas, porém, foram desidratadas em relação ao texto enviado pela equipe econômica.
Foram 344 votos a favor (eram necessários 308), 154 contrários e duas abstenções no primeiro turno. Já no segundo turno, foram 348 votos a favor e 146 contrários. Concluída a votação, o texto seguirá para o Senado Federal. Este é o segundo projeto do pacote analisado pela Câmara, que aprovou anteriormente um projeto de lei complementar com novos gatilhos para reforçar o arcabouço fiscal.
A PEC também continha um dispositivo relativo ao BPC, mas que foi excluído pela Câmara. Os deputados retiraram uma proposta do governo que proibia deduções de renda para concessão do benefício. A medida era uma amarra a mais na Constituição ao pagamento do recurso, pois impedia que rendimentos não previstos em lei fossem desconsiderados na hora de calcular se a pessoa tem direito ou não à verba do governo.
Os deputados fecharam um acordo de manter mudanças no BPC apenas no projeto de lei ordinária. O líder do governo, deputado José Guimaraes (PT-CE), orientou voto favorável da base governista, dizendo que o pacote não penaliza os pobres, mas que o ajuste é necessário neste momento para a economia.
“O País precisa desse ajuste, é um ajuste que não penaliza os mais pobres, que preserva direitos, mas é um ajuste necessário em função desse momento que o País está vivendo e o nosso governo”, afirmou. “Temos que pensar o que é melhor para a economia brasileira. Nem sempre pode ser o formato de oposição e governo. O que está em jogo é o compromisso que esse Congresso tem com o País, como fez na PEC da Transição, na reforma tributária.”
A Fazenda estima gerar uma economia de R$ 71,9 bilhões em dois anos, mas especialistas em contas públicas contestam o cálculo e preveem uma economia menor, da ordem de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões. As contas ainda terão de ser refeitas após as modificações feitas no Congresso.
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), líder da maioria, que chegou a elaborar uma PEC alterativa de corte de gastos, com medidas muito mais duras, alertou que o pacote em votação no Congresso não será suficiente para resolver a crise de confiança na política fiscal. “Sou vice-líder do governo nesta Casa, vejo os enormes avanços do governo do presidente Lula em diversas áreas, mas tenho obviamente as minhas críticas e o registro que devo fazer sobre o debate fiscal que vive hoje o Brasil. Acredito que foi feito um esforço por parte dos relatores, mas quero dizer que tudo que vai ser aprovado não será suficiente para nós possamos atingir o equilíbrio fiscal”.
Marinho critica governo por “irresponsabilidade”
Durante discurso no Senado, o senador Rogério Marinho (PL-RN) fez duras críticas ao pacote fiscal proposto pelo governo federal, apontando falta de consistência nas medidas para equilibrar as contas públicas. Ele comparou o cenário atual com o período de 2014 a 2016, apontando que o Brasil enfrentou uma das maiores crises econômicas de sua história. Marinho destacou o aumento expressivo da dívida pública em menos de dois anos, que já ultrapassaria R$ 1 trilhão, e classificou o governo como “populista e irresponsável”, acusando-o de estar “de costas para o Brasil”.
“Esperávamos que este governo tomasse tento, acordasse, emergisse dessa farra fiscal e populista que está levando o nosso país para uma trilha tão conhecida”, afirmou Marinho. Ele destacou que os mesmos erros do passado estão sendo repetidos, com “os mesmos personagens, métodos e estratégias” que, na sua visão, colocam em risco a estabilidade econômica nacional. Rogério chamou atenção para o aumento da dívida pública, que, segundo ele, cresceu mais de 8% em menos de dois anos. “Nós estamos falando de mais de R$ 1 trilhão acrescidos a dívida pública brasileira em menos de dois anos”, apontou, classificando o cenário como “irresponsabilidade continuada”.
O senador criticou a gestão cambial do governo, mencionando a alta do dólar, que saltou de R$ 4,80 para mais de R$ 6 nas últimas semanas. Ele associou a desvalorização do real à “falta de confiança” no governo e disse que “mais de US$ 12 bilhões das nossas reservas foram queimados, debalde, de forma inútil”, enquanto o mercado reage à falta de credibilidade das ações governamentais.
Marinho também foi cético em relação à meta de economia do pacote fiscal. “O governo anuncia uma economia de R$ 30 bilhões para o próximo ano e R$ 40 bilhões para os seguintes, mas sabemos que isso não será alcançado”, avaliou. Ele ainda destacou contradições, como o aumento de gastos com reajustes salariais e cargos comissionados, além da ausência de previsões para fundos compensatórios no orçamento. Concluindo, o senador afirmou que a população mais vulnerável será a principal prejudicada. “Este governo que se diz protetor da população mais pobre, na verdade, é o predador da sociedade brasileira”, sentenciou.
A proposta do pacote fiscal segue em discussão no Congresso Nacional, com votação agora no Senado.
Com informações de Tribuna do Norte
