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A Câmara Municipal de Natal deverá votar nas próximas semanas dois projetos de lei que preveem multa e outras punições para:
- integrantes de torcidas organizadas que se envolvem em brigas;
- e flanelinhas que cobram taxas abusivas para o estacionamento de veículos em vias públicas durante grandes eventos.
As duas propostas são de autoria do vereador Matheus Faustino (União) e estão tramitando nas comissões temáticas da Câmara. Ele defendeu a aprovação dos textos em pronunciamento na tribuna da Casa nesta terça-feira (1º).
Torcedores brigões
No caso dos torcedores, o vereador propõe que integrantes de torcidas organizadas que se envolvem em brigas deverão receber multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil, a depender da gravidade da ocorrência.
Além disso, o projeto prevê proibição de acesso a estádios e arenas esportivas por até cinco anos, suspensão no recebimento de programas sociais e proibição de nomeação em cargo público por oito anos.
O projeto foi apresentado em fevereiro, mas ganhou força após os episódios de violência e confronto entre torcedores último fim de semana, no dia da final do Campeonato Estadual, entre ABC e América.
“As brigas entre torcidas organizadas têm se tornado um problema recorrente, causando transtornos à população, prejuízos econômicos e colocando em risco a integridade física dos envolvidos e de terceiros”, afirma o parlamentar.
“Com isso, pretende-se não apenas punir, mas conscientizar os torcedores sobre a importância do respeito e da paz no esporte, garantindo que os eventos esportivos continuem sendo um espaço de lazer e celebração para as famílias natalenses”, enfatiza.
Flanelinhas
Para flanelinhas que cobram taxas para o estacionamento de veículos em vias públicas durante grandes eventos, a punição prevista é multa de R$ 500 na primeira ocorrência e R$ 1 mil em caso de reincidência. Para o vereador, a prática se caracteriza como “extorsão”.
“A cobrança indevida por particulares fere o princípio da legalidade e o direito de livre utilização das vias públicas, transformando um bem de uso comum em uma atividade lucrativa ilícita. Além disso, muitos cidadãos se veem coagidos a pagar por um serviço inexistente, temendo represálias contra seus veículos ou sua integridade física”, declarou Faustino.
O vereador justifica o projeto alegando que, em grandes eventos como shows, flanelinhas cobram até R$ 60 para a guarda de um veículo em via pública.
98 FM
