Créditos: Antonio Augusto/STF
Durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (14), o ministro Flávio Dino defendeu a atuação da Primeira Turma da Corte na decisão que manteve parte da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado por suposta tentativa de golpe.
A declaração foi feita em meio ao julgamento de outro tema, mas Dino abordou críticas feitas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que alegou invasão de competência do Legislativo.
“Se a separação de Poderes impedisse a Primeira Turma de se pronunciar sobre decisão da Câmara, estaríamos diante da dissolução da República”, afirmou Dino.
O ministro argumentou que o Judiciário tem o dever de analisar atos dos demais Poderes quando houver conflito com a Constituição, reforçando que a atuação do STF não fere a harmonia entre os Poderes.
