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O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a lei que proíbe a realização de tatuagens e aplicação de piercings em cães e gatos. A prática passa a ser considerada crime de abuso e mutilação, com pena prevista de três meses a um ano de prisão, além de multa.
O texto, aprovado pelo Senado em maio, também assegura que o tutor permaneça com a guarda do animal, mesmo diante da infração.
Assim como nos humanos, piercings e tatuagens causam dor, exigem cuidados com curativos e apresentam riscos de complicações. No entanto, nos animais, a decisão é tomada pelo tutor — o que levantou críticas de especialistas e parlamentares.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária não reconhece esses procedimentos com fins estéticos e os classifica como maus-tratos e mutilação.
O Brasil tem atualmente a terceira maior população de animais de estimação do mundo, com cerca de 160 milhões de pets, o que reforça a importância da nova legislação.
