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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou o início do processo para julgar o pedido da Justiça italiana, que quer Robinho cumprindo pena por estupro no Brasil.
O que aconteceu?
- O STJ deu o primeiro passo do processo para julgar se Robinho cumprirá pena no Brasil.
- A presidente do STJ determinou que ele seja informado oficialmente do andamento do processo. A ministra Maria Thereza de Assis Moura intimou a PGR (Procuradoria-Geral da República) a indicar um endereço válido de Robinho. Essa fase é chamada de citação e é a primeira do processo.
Próximos passos
- A defesa de Robinho pode se pronunciar assim que informada.
- O caso passaria para um relator integrante da Corte Especial do STJ.
- Se a defesa não se manifestar, aí caberá a presidência do tribunal julgar se acata o pedido da Justiça italiana.
O que a justiça italiana pede?
- A Justiça italiana pede para que Robinho cumpra a pena de nove anos no Brasil. Robinho foi condenado por estupro coletivo na Itália.
- Antes os italianos pediram a extradição de Robinho para a Itália, o que não é permitido pela constituição brasileira e, logo, foi negado.
- Para o Ministério da Justiça do Brasil, a solução seria a transferência da execução da pena, que teria amparo na lei de extradição entre Brasil e Itália.
Decisão de acatar pedido seria inédita
A Justiça brasileira nunca executou uma pena imposta por outro país. Se Robinho cumprir a pena italiana aqui no Brasil, será uma decisão inédita.
Ministro se pronuncia
Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, se manifestou no Twitter sobre o caso. Ele confirmou o início da chamada "tramitação jurisdicional".
Com informações do UOL
