Créditos: Breno Esaki/ Metrópoles
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta terça-feira (10/6), o projeto de lei que proíbe visitas íntimas a adolescentes internados em unidades socioeducativas. A proposta, de autoria do senador Magno Malta (PL-ES), teve relatório favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
“Não vamos financiar motel para adolescentes infratores com dinheiro público”, afirmou Damares durante a sessão.
O projeto proíbe visitas com “prática ou ocorrência de intimidades corporais”. A senadora argumentou que essas visitas colocam os adolescentes em risco, citando questões de privacidade, higiene e segurança.
Damares também destacou que a Resolução nº 23/2021 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária já proíbe visita conjugal a menores de 18 anos, entendimento que ela defende estender ao sistema socioeducativo.
A proposta segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
