Créditos: Adriano Machado/Reuters
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira (5) que os recursos para ressarcir aposentados vítimas de fraudes no INSS devem vir de dentro dos limites do arcabouço fiscal.
“A Fazenda quer pagar. A forma — se pelo Orçamento, crédito suplementar ou revisão de gastos — é o que menos importa, desde que respeite o teto de gastos”, disse Durigan. Com o ministro Fernando Haddad em viagem, ele assume as negociações com outros ministérios. A informação é da CNN.
Segundo Durigan, os recursos podem ser remanejados de rubricas como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e emendas parlamentares — atualmente com grande fatia do Orçamento.
Enquanto o governo debate a origem dos recursos, a tese mais defendida é o ressarcimento via ações regressivas da Advocacia-Geral da União (AGU) contra entidades envolvidas nas fraudes. No entanto, por envolverem processos judiciais, esses recursos podem demorar.
Por isso, o uso de verbas já disponíveis no Ministério da Previdência também está em análise, para garantir que o pagamento seja feito o quanto antes, conforme determinação do presidente Lula.
Há divergência sobre o valor exato a ser pago: a Controladoria-Geral da União (CGU) estima impacto de R$ 6,3 bilhões, mas o INSS aponta um custo muito menor, na casa de dezenas de milhões.
