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O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28/5), o projeto de lei (PL) 2.985/2023, que traz diferentes restrições para a comunicação, publicidade e propagandas de apostas on-line tanto no âmbito digital quanto no físico. A proposta se aplica a apostas esportivas e eventuais jogos virtuais.
O texto foi aprovado de maneira simbólica, quando há unanimidade na aprovação. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.
Os senadores aprovaram o requerimento de urgência para o projeto também na sessão desta quarta, permitindo que o texto fosse apreciado diretamente no plenário. Durante a manhã, a proposta foi aprovada na Comissão de Esporte da Casa Alta.
Inicialmente, a proposta de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) vedava todo o tipo de publicidade e propaganda das apostas, mas o relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), flexibilizou o texto, com a criação de regras para não haver a restrição total.
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