Créditos: Antônio Cruz/Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, na sexta-feira (27), o arquivamento de uma ação popular que tenta impedir o uso de dinheiro público e aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) nas viagens internacionais da primeira-dama Janja. A ação tramita na Justiça Federal de Brasília.
A ação é do vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR) e do advogado Jeffrey Chiquini. Segundo a AGU, os autores tentam provocar o “ativismo judicial” e violar o princípio da separação entre os Poderes.
Kilter e Chiquini, no entanto, afirmam que os gastos públicos com as viagens de Janja ferem os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência. Eles alegam que a primeira-dama “não tem vínculo com o serviço público”.
AGU diz que não há ilegalidade nas viagens de Janja
Viagens da primeira-dama a países como Japão, Vietnã e Rússia, algumas realizadas antes da comitiva presidencial, geraram questionamentos da oposição. Na manifestação enviada à Justiça, a AGU sustenta que não há ilegalidade nos atos.
“A pretensão apresentada importa em ativismo judicial, haja vista que estaria o Poder Judiciário interferindo nas esferas do Poder Executivo e no próprio juízo de conveniência e oportunidade a ele conferido”, diz o parecer assinado pela advogada da União Camila Rocha Pachêco.
A AGU afirma ainda que a Justiça não pode avaliar o mérito dos atos administrativos nem determinar como devem ser executados, uma vez que cabe ao Executivo decidir sobre a conveniência e oportunidade das ações.
O juiz federal Leonardo Tavares Saraiva, da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), deu prazo de 20 dias para que Janja e a AGU prestem esclarecimentos.
Ele negou o pedido de liminar que buscava impedir o uso imediato de recursos públicos nas viagens da primeira-dama. Segundo o juiz, não há, por ora, provas de ilegalidade nos atos questionados.
Com informações de Revista Oeste
