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A polêmica sobre os limites entre o Rio Grande do Norte e o Ceará ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (8), quando o governo cearense reinstalou uma placa de divisa na rodovia CE-261, acompanhada por equipes da Polícia Militar do Ceará. A nova sinalização havia sido removida pela prefeitura de Tibau (RN) no dia 2 de maio, sob a alegação de que avançava 181 metros sobre território potiguar.
A disputa envolve os municípios de Tibau (RN) e Icapuí (CE) e remonta ao início do século XX. A área em conflito abriga equipamentos públicos como posto de saúde, unidades habitacionais e ruas pavimentadas, todos construídos pela prefeitura de Tibau.
Entenda a controvérsia
O governo do Ceará afirma que a nova posição da placa está baseada em um estudo técnico do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), com dados georreferenciados do IBGE.
A prefeitura de Tibau, por outro lado, contesta o relatório e defende que a placa ultrapassa o limite histórico da cidade.
A Procuradoria-Geral do Ceará informou que já havia oficiado a Procuradoria do RN e o município de Tibau no dia 6 de maio, propondo a criação de uma comissão intergovernamental para dialogar sobre a demarcação definitiva.
Posicionamentos oficiais
A prefeitura de Tibau se disse "surpreendida" com a reinstalação da placa e reiterou seu compromisso com uma solução pacífica e negociada.
O governo do RN, por sua vez, anunciou a criação de um grupo de trabalho composto por representantes do Estado e da prefeitura para tratar da questão. Em reunião realizada no dia 7 de maio, a governadora Fátima Bezerra manifestou apoio incondicional à defesa dos interesses de Tibau.
Disputa centenária
Segundo o consultor jurídico de Tibau, Helton Evangelista, o município dispõe de documentos históricos e cartográficos, além de decisões judiciais favoráveis. Ele destaca que o processo judicial iniciado em 1902 contou com a atuação de Rui Barbosa e resultou em uma vitória potiguar. No entanto, o traçado da divisa nunca foi definitivamente demarcado, o que mantém o impasse.
Agora, tanto o RN quanto o CE sinalizam abertura para negociação por meio de comissões técnicas. O desfecho ainda depende de um entendimento formal entre os estados ou de uma possível mediação judicial.
