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Nos dias 1º e 2º de agosto, presidentes de Tribunais de Justiça dos Estados estiveram reunidos em Porto Alegre, durante o 117º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça. Os dirigentes das cortes de justiça demonstraram preocupação em relação as tentativas de investigação de ministros do Supremo Tribunal Federal, com violação de sigilos dessas autoridades. Eles também ressaltaram a defesa da autonomia financeira dos tribunais estaduais e o respeito ao Princípio Federativo. O desembargador João Rebouças, presidente do TJRN, participou das discussões que permearam o evento na capital gaúcha.
Ao final do encontro, os magistrados dirigentes dessas instituições assinaram a Carta de Porto Alegre. Os presidentes de TJs criticaram a condutas que afrontam a independência do Judiciário. E ressaltaram a importância de se aumentar a participação dos tribunais dos estados no Conselho Nacional de Justiça, em observância à representatividade. O conselho é presidido pelo desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Os objetivos principais do Conselho são a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário, especialmente do Poder Judiciário Estadual; a integração dos Tribunais de Justiça; o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; o estudo e o aprofundamento dos temas jurídicos e das questões judiciais que possam ter repercussão em mais de um Estado da Federação, buscando a uniformização de entendimentos, respeitadas a autonomia e peculiaridades locais.
