Créditos: Divulgação
O Executivo estadual do Rio Grande do Norte comprometeu 56,01% da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal no primeiro quadrimestre de 2025, ultrapassando o limite máximo de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo os dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco – Estados + DF, publicado nesta segunda-feira (23) pelo Tesouro Nacional. O documento também aponta que o Rio Grande do Norte foi o único Estado da federação que ultrapassou o limite permitido pela LRF de despesa com pessoal no primeiro quadrimestre do ano em curso.
No último quadrimestre de 2024, o estado já havia descumprido esse teto. No entanto, os dados apontam que houve uma redução do comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal, na comparação com o último quadrimestre do ano passado, quando esse comprometimento era de 56,97%, de acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-RN). “Isso aponta que o Estado está numa trajetória de queda, dentro daquilo que o Governo tem planejado para os próximos anos”, disse a Sefaz por meio de nota.
Os números colocam o Rio Grande do Norte como o estado com o maior comprometimento da RCL com folha de pagamento no Executivo em todo o país. Outros estados com percentuais elevados – mas abaixo do RN – são Minas Gerais (48,81%), Paraíba (47,66%), Acre (46,99%), Mato Grosso (46,92%) e Roraima (46,81%).
A LRF estabelece os seguintes limites máximos para despesa total com pessoal: 49% para o Executivo, 6% para o Judiciário, 3% para o Legislativo e 2% para o Ministério Público. No caso do RN, os percentuais foram: Executivo, 56,01%; Judiciário, 5,15%; Legislativo, 2,8%; e Ministério Público, 1,73%.
Nos quatro primeiros meses do ano, a despesa bruta com pessoal no RN totalizou R$ 16,15 bilhões, dos quais R$ 9,74 bilhões (60%) foram destinados a servidores ativos. Esse é o quinto menor percentual do país nesse item, igualando-se a São Paulo, e representa o menor índice entre os estados do Nordeste.
A participação de inativos (aposentados e pensionistas) na folha do RN se mostra mais preocupante porque figura entre as mais altas do país. Foram R$ 6,24 bilhões, o equivalente a 39% das despesas com pessoal. O estado ocupa a quinta posição nacional e a primeira no Nordeste, o que evidencia o impacto da previdência estadual nas contas públicas.
Apesar disso, o estado potiguar conseguiu deduzir 57,77% das despesas com inativos, por serem custeadas com recursos vinculados (fundos previdenciários próprios). Essa dedução ajudou a amenizar parcialmente o impacto da despesa no cálculo do limite da LRF, mas não foi suficiente para enquadrar o estado nos parâmetros legais.
O atual cenário das contas públicas do Rio Grande do Norte acende um alerta fiscal: o estado pode enfrentar restrições legais para novas contratações e aumentos salariais, além de possíveis dificuldades futuras de liquidez, caso não promova um reequilíbrio nas contas. O crescimento das despesas com inativos e pensionistas continua a pressionar as finanças públicas e pode exigir reformas estruturais na previdência estadual.
Precatórios
Além disso, o relatório mostra que o Rio Grande do Norte tem um volume elevado de precatórios, que correspondem a 27,3% da sua Receita Corrente Líquida, sendo o segundo maior percentual entre todos os estados brasileiros, atrás apenas do Rio Grande do Sul (27,7%). Isso agrava ainda mais a situação fiscal do estado.
Maiores gastos com pessoal:
RN: 56,01%
MG: 48,81%
PB: 47,66%
AC: 46,99
MS: 46,92%
RR: 46,81%
Gastos com pessoal no RN
Ativos: R$ 9,74 bi (60%)
Inativos: R$ 6,24 bi (39%)
Terceirizados: R$ 160 mi (1%)
Com informações de Tribuna do Norte
