Créditos: Andressa Anholete/Agencia Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), vai apresentar uma proposta para restringir quem pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra leis aprovadas pelo Congresso. O movimento é uma reação direta ao PSOL, que tem recorrido com frequência à Corte para contestar medidas aprovadas por deputados e senadores.
Para Alcolumbre, é urgente debater quem tem legitimidade para provocar o STF. “Esse é um problema seríssimo que nós temos no Brasil. Todo mundo pode acessar o Supremo e depois ficam as críticas às decisões da Suprema Corte”, disse ele em sessão nesta quarta-feira (2).
A proposta, que será discutida com os líderes partidários, pretende impor um critério baseado na proporcionalidade partidária. Uma ideia parecida já circulou na Câmara dos Deputados em 2023, mas não foi adiante. Pelo texto, apenas partidos com ao menos 15 deputados federais poderiam apresentar ações diretas ao STF.
Se a regra já estivesse em vigor, partidos como o PSOL-Rede (14 deputados) e o Novo (cinco deputados) estariam impedidos de recorrer ao Supremo. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) chegou a apresentar uma emenda contra essa proposta quando o assunto tramitou na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Reação ao PSOL
Nos bastidores, parlamentares do Centrão acusam o PSOL de funcionar como uma “linha auxiliar” do governo, atuando no STF para contestar medidas impopulares sem que o PT se exponha diretamente. Recentemente, o partido ingressou com ação para barrar o decreto legislativo que anulou o aumento do IOF, um gesto que irritou os presidentes da Câmara e do Senado.
Além disso, o PSOL também questionou no Supremo:
a resolução que regulamenta emendas parlamentares;
a suspensão da ação contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ);
a resolução do CFM que proibia assistolia fetal em vítimas de estupro com mais de 22 semanas de gestação;
a criminalização do aborto até 12 semanas, que está em julgamento no STF.
Alcolumbre quer retomar o debate sobre essas travas com apoio da cúpula do Congresso e articula uma proposta que deve ganhar força nas próximas semanas. Se aprovada, pode mudar o equilíbrio entre Legislativo e Judiciário — e calar legendas menores nas disputas jurídicas sobre temas polêmicos.
