Créditos: Rosinei Coutinho/STF
A Advocacia do Senado Federal enviou nesta segunda-feira (2) um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, solicitando autorização para que integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa possam visitar os presos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O pedido, apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e aprovado pela comissão em março, visa fiscalizar as condições carcerárias dos detidos. Segundo o documento, a visita é uma “diligência institucional legítima” e está amparada na função constitucional de fiscalização do Poder Legislativo.
A demora de Moraes em autorizar a visita tem causado insatisfação entre senadores da oposição. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) classificou o silêncio do ministro como “afronta ao Legislativo”. Ela também questionou a liberação recente de presos mais vulneráveis, insinuando que seria uma tentativa de impedir que os parlamentares vejam a realidade do cárcere.
Hoje, há 38 presos provisórios, 90 definitivos e 37 em prisão domiciliar relacionados ao 8 de janeiro, segundo dados do STF.
Entre os casos citados está o da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por, entre outros crimes, pichar a estátua da Justiça com batom. O ministro Luiz Fux, em voto isolado, sugeriu pena menor, considerando apenas o crime de dano ao patrimônio tombado.
A ironia do momento é que os crimes usados pelo STF para acusar Jair Bolsonaro e seus aliados foram definidos em lei sancionada pelo próprio ex-presidente e seus ministros em 2021, substituindo a antiga Lei de Segurança Nacional. Entre os signatários da nova legislação estavam Anderson Torres, Augusto Heleno, Braga Netto e a própria Damares Alves.
