Créditos: Andressa Anholete/Agência Senado
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25/6) a urgência para analisar o projeto que aumenta em 18 o número de deputados federais, elevando o total de 513 para 531. A votação do mérito da proposta ainda deve ocorrer hoje.
O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), foi elaborado para atender decisão do STF, que determinou a readequação do número de cadeiras por estado com base no Censo de 2022. A proposta evita perda de representação para qualquer unidade da federação, o que ocorreria com estados como Paraíba e Rio Grande do Sul caso a redistribuição fosse feita sem aumento total de cadeiras.
O impacto financeiro estimado com o aumento é de R$ 64,6 milhões por ano, valor que, segundo o relator Damião Feliciano (União-PB), pode ser absorvido dentro do reajuste já previsto no orçamento da Câmara para 2027.
Estados como Santa Catarina, Amazonas, Pará, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Norte ganhariam mais deputados. Já bancadas que perderiam espaço sem o aumento — como Rio de Janeiro e Bahia — manteriam seu tamanho atual.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a votação em sessão semipresencial, ocorrida devido às festas juninas no Nordeste, e afirmou que o tema deveria ser debatido com mais profundidade. Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu a urgência por conta do prazo do STF, que termina em 30 de junho. Caso o Congresso não vote, caberá ao TSE definir a nova composição.
O projeto também pode impactar o número de deputados estaduais e o valor total das emendas parlamentares, já que cada deputado tem direito a cotas individuais. A Constituição determina que as assembleias legislativas tenham o triplo do número de deputados federais por estado.
